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Assembleia derruba veto do governador Eduardo Leite aos honorários de sucumbência da PGE

Assembleia derruba veto do governador Eduardo Leite aos honorários de sucumbência da PGE

Os deputados estaduais rejeitaram, nesta terça-feira, o veto parcial do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto de lei, aprovado pelos deputados em julho, que alterou aspectos dos cargos de carreira nas secretarias e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O veto diz respeito especificamente a emenda, de autoria do Legislativo, que trata do pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do Rio Grande do Sul. Com o placar de 35 votos contrários e nove favoráveis, a rejeição ao veto representa derrota de Leite na Assembleia. A justificativa apresentada pelo governo ao veto é porque o texto da emenda contém "vício de constitucionalidade". 

Os parlamentares contrários ao veto argumentaram que o pagamento dos honorários não era regulamentado por lei, conforme diz a decisão do STF - pretexto citado na justificativa do governo. Desta forma, para serem instituídos, o benefício deveria antes ser encaminhado para o Parlamento em formato de projeto de lei, para que os deputados possam aprovar ou não. Durante a gestão de Ivo Sartori (MDB), duas vezes a proposta foi encaminhada e rejeitada pelo Parlamento. Alguns procuradores acompanharam a votação do veto no Salão Júlio de Castilhos, que fica ao lado do plenário da Assembleia.

Os deputados ainda teceram críticas a Eduardo Leite, afirmando que o governador estaria "abraçado na mais alta classe do funcionalismo". "O governador Eduardo Leite está se escondendo atrás de uma suposta ilegalidade que não acontece", disse o deputado Giuseppe Riesgo (Novo), líder da bancada e um dos autores da emenda. Ele complementou: "Está usurpando o poder regulamentar dessa Casa". A emenda original foi assinada pelos deputados Riesgo, Fábio Ostermann (Novo), Anyz Ortiz (Cidadania), Sérgio Turra e Marcus Vinicius, ambos do PP, e Elton Weber (PSB). 

"A Casa não pode abrir mão das suas prerrogativas. Ninguém pode receber reajuste salarial sem a devida lei que autorize. Ninguém pode receber auxílio saúde sem a devida lei que a autorize. Segundo o Código Civíl, ninguém pode receber hornário de sucumbência sem uma lei que autorize", reiterou o deputado Pepe Vargas (PT), líder da bancada.

A deputada Luciana Genro (PSol), uma das que se absteve, explicou seu posicionamento: "Esse dinheiro não vai para melhorar o salário dos servidores. Não vai para educação, não vai para resolver as obras nas escolas. Ele vai ficar retido no fundo de reaparelhamento da PGE". Com isso, para ela, o não pagamento aos servidores desses valores perderia o sentido.

Segundo bancada do Novo, montante pago pela PGE, desde 2019, chega aos R$ 31 milhões

A bancada do Novo estima que somente em agosto, a Procuradoria teria pago mais de R$ 5 milhões em honorários aos procuradores, que possuem uma média salarial mensal de R$ 33,4 mil. O montante pago pela PGE, desde 2019, chega aos R$ 31 milhões.  As quantias para os procuradores do Estado foram distribuídas entre junho e novembro de 2019 e voltaram a ser pagas em abril deste 2021. A retomada só aconteceu porque uma liminar em ação popular, que proibia a distribuição dos honorários, foi derrubada no Tribunal de Justiça.

Riesgo relembrou que esta não é a primeira vez que o parlamento aprecia a questão dos honorários de sucumbência. Em dezembro de 2019, um decreto legislativo aprovado em plenário pelos parlamentares suspendeu a distribuição da verba para membros da Procuradoria-Geral do Estado. 

*Sob supervisão de Mauren Xavier





Autor: Rádio Comunidade

Data da Postagem: 21/09/2021 16:36:00

Fonte: Flávia Simões / Foto: Joel Vargas | Agência ALRS / CP