O avanço do feminicídio no RS em 2022, a fragilidade da rede de proteção e das políticas públicas para as mulheres foram os temas predominantes nas audiências públicas da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia. Agregou-se outro assunto relativo à denúncias de abusos e maus tratos de policiais militares da Brigada Militar, tanto em cursos de preparação quanto nas rotinas diárias dos mesmos nas ruas, no exercício da profissão. O Comando da corporação esteve presente em audiência que questionou os casos e encaminhou pedidos de revisão dos excessos.

Até novembro, foram registrados 89 casos de feminicídio no RS, situação alarmante que mobilizou a CCDH desde o primeiro semestre, quando sete audiências públicas tiveram este tema em debate e em duas reuniões ordinárias. No interior, foram quatro audiências públicas no primeiro semestre versando sobre violência doméstica. E na capital, outra audiência tratou da Casa Mirabal, coletivo que luta com dificuldades para acolher e abrigar mulheres vítimas, mas encontra obstáculos legais pela prefeitura de Porto Alegre ou do governo estadual. Uma das causas apontadas pelas autoridades e líderes dos movimentos de mulheres é o encolhimento da rede de proteção e das políticas públicas, como o Centro de Referência da Mulher, que foi praticamente desativado, local que servia de acolhimento e encaminhamento das vítimas. O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher também foi desativado.

De fevereiro a dezembro de 2022, o colegiado promoveu 33 reuniões ordinárias e 29 audiências públicas, em que foram tratados casos de intolerância religiosa e racial em escola pública de Canoas; falta de água em ocupação em Sapucaia do Sul e São Leopoldo; insegurança de comunidades indígenas em áreas da CEEE; falhas no atendimento pedagógico às crianças autistas na rede pública de ensino; participação de oitiva no Condomínio Princesa Isabel, em Porto Alegre, para tratar de ações da BM; e visita em escola cívico-militar para apurar denúncias de assédio contra alunas.

O colegiado abordou também o caso de agressão policial contra torcedor em estádio na Capital, situação de racismo institucional em prisão de suspeito em São Leopoldo, violações ao direito à moradia e relatório que apontou insegurança alimentar da população indígena no estado, além de temas vinculados ao desmonte do sistema público de saúde em Porto Alegre; denúncia de homofobia no Centro de Educação Física da UFSM; a mobilização dos universitário indígenas por moradia estudantil na UFRGS; exposição da secretaria da Justiça a respeito de programas do sistema prisional; a situação de racismo institucional registrada em prisão de músico em São Leopoldo; e denúncia de violência em abordagem policial na Vila Gaúcha, em Porto Alegre.

Outras audiências públicas trataram de assuntos como a ressignificação de símbolos vinculados à escravização negra e indígena e a discriminação contra imigrantes africanos e haitianos; a situação de acolhidos com deficiência em clínica particular da Capital; o repúdio das entidades de pessoas com deficiência ao PL 293/21, do Executivo, que desfigurou o projeto original de 2018; a denúncia de entidades de direito à moradia sobre a violação sistemática de direitos no estado; o alerta de coletivos sobre a aprovação do Rol Taxativo, que deixará vulneráveis os conveniados dos planos de saúde; a isenção de taxa de registro ao nome social para a população LGBTQI+; a paridade de gênero e raça nos espaços de decisão; e a cartilha “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”, publicada pelo Ministério da Saúde.

A CCDH imprimiu e distribuiu 52 mil cartilhas, da Lei Maria da Penha, Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Cartilha dos Povos de Matriz Africana, Relatório Azul 2021 e Relatório Azul 2019-2020, e Cartilha do Luto Parental. 

Além disso, o colegiado foi representado e participou de fóruns, grupos de trabalho e conselhos; apoiou entidades da rede de cidadania e dos direitos humanos; do Comitê Regional dos Narcóticos Anônimos; do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre; do Conselho Estadual de Direitos Humanos; do Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do RS; e da Frente Parlamentar das APAES e CCDH. 

A comissão

As reuniões da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos acontecem nas quartas-feiras, às 9h, na Sala da Convergência Adão Pretto, no térreo do Palácio Farroupilha.

Foram titulares da comissão em 2022 os deputados Paparico Bacchi (PL), presidente, e Stela Farias (PT), vice-presidente; as deputadas Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT), Patrícia Alba (MDB), e Any Ortiz (Cidadania); e os deputados Jeferson Fernandes (PT), Airton Lima (Podemos), Gaúcho da Geral (PSD), Issur Koch (PP), Rodrigo Maroni (PSDB), Sergio Peres (Republicanos).

Autor: Comunitária 87,9 FM

Data da Postagem: 03/01/2023 14:56:00

Fonte: Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias /Foto: Celso Bender